Frequently Asked Questions
Diferenças entre “Psicólogo Perito” e “Psicólogo Assistente Técnico”
Embora ambos os profissionais atuem no contexto judicial, as funções do psicólogo perito e do psicólogo assistente técnico, apesar de distintas, são complementares. Abaixo, destacamos as principais diferenças entre eles:
Psicólogo Perito:
- Nomeado pelo Juízo para atuar como auxiliar da justiça, sendo imparcial.
- Sua função principal é fornecer subsídios técnicos ao juiz para embasar as decisões judiciais.
- Realiza avaliações psicológicas das partes envolvidas no processo.
- Produz um laudo psicológico pericial fundamentado em instrumentos técnicos e científicos, com conclusões objetivas e claras.
Psicólogo Assistente Técnico:
- Contratado por uma das partes para acompanhar a perícia psicológica.
- Atende como assistente técnico, oferecendo suporte especializado no campo da Psicologia Jurídica para a parte contratante e seus advogados.
- Elabora quesitos psicojurídicos a serem respondidos pelo Psicólogo Perito, analisa o laudo pericial e emite Parecer Psicológico.
- Sua principal função é representar os interesses da parte contratante, sempre com ética e rigor técnico.
Relação entre os papéis:
- O psicólogo perito atua de maneira imparcial, enquanto o assistente técnico busca garantir que os aspectos psicológicos do caso sejam adequadamente considerados e que os direitos da parte contratante sejam preservados.
- Ambos os profissionais desempenham papéis complementares, contribuindo para um processo mais justo e transparente, com perspectivas técnicas distintas que enriquecem a tomada de decisões.
O “Melhor Interesse da Criança e do Adolescente” no Contexto Forense
O princípio do "melhor interesse da criança e do adolescente" é fundamental em processos judiciais envolvendo disputas de guarda, alienação parental, medidas protetivas e outras questões relacionadas. Esse conceito orienta decisões jurídicas, garantindo que o bem-estar físico, emocional, social e psicológico da criança e do adolescente seja a principal consideração. De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal do Brasil, o melhor interesse deve ser sempre priorizado nas decisões judiciais, assegurando os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
No contexto forense, a aplicação desse princípio exige uma abordagem interdisciplinar e detalhada, levando em consideração aspectos como:
Aspectos Fundamentais a Considerar:
Segurança emocional e física: Avaliar se o ambiente familiar é seguro e acolhedor.
Qualidade dos vínculos afetivos: Observar a relação da criança com seus responsáveis, pais e outros familiares, incluindo a rede de apoio.
Necessidades individuais: Considerar o estágio de desenvolvimento da criança, sua idade e necessidades específicas.
Autonomia progressiva: Promover a autonomia da criança, respeitando sua capacidade de expressar desejos e opiniões.
O Papel do Psicólogo Jurídico na Avaliação Forense
No processo pericial, o Psicólogo Jurídico desempenha um papel essencial ao realizar avaliações técnicas e imparciais, contribuindo para que o sistema de justiça compreenda as dinâmicas familiares e os impactos das decisões no bem-estar da criança. Seu trabalho visa garantir que as decisões sejam tomadas com base em informações científicas e focadas nas necessidades psicológicas e emocionais da criança e do adolescente, considerando-a não apenas como parte de um processo, mas como um indivíduo com direitos fundamentais que devem ser protegidos.
Por que contratar um Assistente Técnico em um processo judicial?
Por que contratar um Assistente Técnico em um processo judicial?
O Assistente Técnico é um profissional essencial contratado por uma das partes para atuar ao lado do advogado e avaliar o trabalho do perito judicial. Sua função é garantir que todos os aspectos psicológicos relevantes sejam devidamente considerados e apresentados de forma clara. O papel do Assistente Técnico é fundamental para:
Elaboração de quesitos psicojurídicos: Fórmula perguntas detalhadas que ajudam a esclarecer pontos cruciais no trabalho do perito judicial, com base em conhecimento técnico.
Análise do laudo psicológico pericial: Identifica inconsistências ou falhas nos procedimentos e metodologias adotadas pelo perito, fornecendo pareceres técnicos que complementam ou contestam as conclusões apresentadas.
Apoio à estratégia jurídica: Trabalha em estreita colaboração com os advogados para fornecer informações técnicas que fortaleçam a defesa no processo judicial.
Garantia de maior segurança para a parte contratada: Atua como um intermediário técnico, esclarecendo os aspectos psicológicos de forma objetiva e compreensível para o juiz e demais partes envolvidas.
Com uma abordagem ética e técnica-científica, o Psicólogo Assistente Técnico contribui para que o processo judicial seja mais justo, transparente e equilibrado, assegurando que os interesses da parte contratante sejam devidamente representados e protegidos.